Nesta terça-feira, 19/08, ás 9h na E.E. Tabelião Júlio Maria, os educadores/as reuniram-se em ASSEMBLEIA, para debater e deliberar sobre os seguinte pontos: Audiência do SINTE com o Executivo Municipal; Alterações no Decreto e na Lei da Gestão democrática; direitos atrasados do PCCR do Magistério, a criação do PCCR dos Funcionários/as, Concurso Público em Touros/RN; Entrega da Documentação para a Ação do retroativos dos Pisos do município (2020 a 2025) e Estado (2023-2024-2025), Condições de Trabalho; Outros. A Assembleia foi desenvolvida pelos Coordenadores Gerais do SINTE/ Regional de Touros, os Profs. Jailson, Ubiraci, Elias e demais diretores/as . Os Coordenadores informaram que; AUDIÊNCIA COM O EXECUTIVO - Existem 2 ofícios solicitando as audiências, mas que até o presente momento, ainda aguardam o agendamento da audiência com o Prefeito, Pedro Filho; GESTÃO DEMOCRÁTICA - Os educadores/as ouviram as explicações dos Coordenadores do SINTE, a cerca de como se encontra no momento, a Lei e o Decreto da Gestão Democrática nas escolas, a direção do SINTE, disse que ao visitar as unidades de
ensino do município, constataram que os Diretores/s e Vice-diretores/as, estão realizando excelentes trabalhos nas direções das escolas, atendendo as expectativas dos pais, alunos e funcionários, nos distritos e na sede da cidade, e com isso, ouviu destes membros da Comunidade Escolar, que são a favor, que os diretores/as e vice-diretores efetivos, eleitos democraticamente, continuem seus trabalhos a frente dessas escolas, passando pelo Processo Eleitoral, porém, "sem a interrupção dos ciclos dos trabalhos realizados pelos diretores e vice-diretores nas escolas", ou seja, que os diretores/as e vice-diretores/as, tenham o direito de continuar disputando os pleitos eleitorais nas escolas, independente dos quantitativos de mandatos, tendo em vista que além de atenderem as exigências de mérito e desempenho, todos serão avaliados/as principalmente pelo Voto da Comunidade Escolar, que
segundo os mesmos, irá fazer justiça aos excelentes trabalhos exercidos nas escolas, essa foi a principal decisão e deliberação votada e aprovada pelos que participaram da assembleia. DIREITOS ATRASADOS DO PCCR DO MAGISTÉRIO - O coordenador do SINTE, Prof. Jailson, disse que existem muitos direitos atrasados, dentre eles, estão: 35 e 70 retroativos dos Pisos, Títulos, Licença-Prêmio, Quinquênios, Hora-atividade e ainda Mudanças de Níveis, onde foi informado, que foram concedidas algumas, mas que não foi notificado ao SINTE, quantos professores/as foram contemplados neste momento. O SINTE, irá oficializar um ofício junto a SME solicitando essas informações, para em seguida divulgar para a classe; PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS/AS - A Direção do Sindicato dos Professores, informou que tinha uma ótima notícia, que no Estado, o Plano de Carreira dos Funcionários já se encontra nas comissões na Assembleia Legislativa do RN, para
em seguida ser votado, isso é importante porque servirá de exemplo para as 176 cidades do Estado/RN, e em Touros, o SINTE já tem a Minuta de Projeto de lei (PCCR dos FUNCIONÀRIOS) que será apresentada a Categoria, e em seguida, protocolado na prefeitura para ser defendido, analisado e também, ser votado; CONCURSO PÚBLICO EM TOUROS/RN - Mediante os inúmeros contratos nas escolas e demais áreas, o SINTE, irá intensificar a cobrança ao Prefeito, Pedro Filho para a realização desse concurso, pois é uma grande expectativa da sociedade tourense, tendo em vista, que há mais de 20 anos que não tem concurso na cidade de Touros; ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA AÇÃO DOS RETROATIVOS DOS PISOS (MUNICÍPIO E ESTADO) - O sindicato dos educadores/as, está recebendo as documentações para essa AÇÃO COLETIVA (município), onde necessita de: Cópias de RG, CPF, COMP. DE RESIDÊNCIA, FICHA FUNCIONAL E FICHA FINANCEIRA (2020 A 2025) e assinar a PROCURAÇÃO PARTICULAR; (Estado/RN) Cópias de; RG, CPF, COMP. DE RESIDÊNCIA, CÓPIA DE CONTRACHEQUE DO BANCO OU FICHA FINANCEIRA (2023,2024 e 2025) (Preencher e assinar no ato da entrega da documentação). Ainda na assembleia, foi apresentada a possibilidade de um Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, apresentada pela Profa. Rosirene, que foi ouvida pela classe, a Direção do SINTE disse que em outro momento, poderá ser ouvido, a defesa mais exaurida desse programa, porém, para que isso acontecesse, seria necessário a priori, ter audiência com o executivo municipal, pois, até o presente momento, não tem sinalização do agendamento de audiência. Agradece. A DIREÇÃO.
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