Nesta quarta-feira, 25/11/21 às 10h, os educadores/as de Touros/RN se reuniram em Assembleia para debater e deliberar sobre a pauta da educação. Na Assembleia foi apresentadas dados das Receitas e Despesas dos FUNDEB + Impostos de 25% que devem ser aplicados à educação. Após tratativas ficou decidido pela defesa da atualização das letras, assim como a atualização das Mudanças de Níveis, estudo de percentuais para diretores de Porte de Escolas (dois vínculos), como também ficou acordado entre o SINTE e o Executivo Municipal pelo pagamento das Horas-Suplementares (vária de 1 à 4 meses) de alguns professore/as que não teriam recebido, onde o pagamento ocorrerá na Folha de Dezembro de 2021. Na Assembleia foi debatida também a possibilidade de RATEIO do FUNDEB para a Educação, porém, tal rateio, segundo dados, só ocorrerá se no final de exercício de 2021 os Recursos que pagam os professores/as, diretores, vice-diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos não ultrapassarem os 70% do FUNDEB. Quanto os PRECATÓRIOS do FUNDEF/FUNDEB, existe uma PEC 23 (conhecida como PEC do calote) que se encontra no Senado para ser apreciada pelos senadores, uma vez que o Congresso Nacional já votou em 1º Turno por 312 dos 308 votos que precisava e no 2º Turno 323 dos 308 votos que precisava, isso significa que os Precatórios que por decisão judicial seria pagos em 1 só parcela aos professores/as, pelo texto aprovado no Congresso poderá ser pago em 3 vezes, furado dessa forma o Teto de Gasto do Governo Federal, ressaltando que o intuito do Governo Federal como foi diversas vezes colocado pelos parlamentares seria para também pagar o AUXILIO BRASIL. A próxima votação no Senado está agendada para terça-feira, 23/11, onde se houver alteração, retorna (PEC 23) ao Congresso Nacional para nova votação.
Na Assembleia também foram escolhidos/as os delegados/as que participarão do CONGRESSO ESTADUAL DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RN que ocorrerá em Nízia Floresta nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro, que terá como Tema: "NÃO É CRISE, É UM PROJETO DE CLASSE (O Mundo não é, O Mundo está sendo). Quanto as decisões da categoria em Assembleia, informamos que O SINTE, amanhã, 26/11/21 enviará ao Prefeito, Pedro Filho a reivindicação decidida em Assembleia, sobre o cumprimento da atualização da Letras, Mudanças de Níveis e o Pagamento das Horas-Suplementares dos professores/as e ainda, em seguida estará chamando sua categoria para uma assembleia com possiblidade de ser presencial com data a aprazer. Agradece, A DIREÇÃO.
