segunda-feira, 21 de março de 2022

SINTE SOLICITA E PROJETO DE LEI Nº 003/2022 CONFIRMA 50% DO PISO DE 33,24% PARA OS PROFESSORES/AS DE TOUROS...

 

Em Assembleia Geral (Estado e Municípios) realizada no dia 16/03/22 na E.M Junqueira Ayres, os Coordenadores do SINTE/TOUROS, Profs. Francisco Jailson e Francisco Ubiraci desenvolveram a pauta da MOBILIZAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, onde foram debatidas vários pontos da Educação, tais como: - Cumprimento do Piso de 2022 (R$ 3.845,63 e 1/3 de jornada extraclasse); - Regulamentação do Piso segundo o Art. 206, VIII da Constituição Federal e Novo Ensino Médio, assunto que foi bastante contestado pela Categoria em virtude da "Não Obrigatoriedade das Disciplinas de Filosofia e Sociologia" na grade curricular do Novo Ensino Médio. Na Assembleia, foi notificado à categoria que o SINTE tinha enviado ao Prefeito, Pedro Filho e SME, o Ofício 005/22 datado
de 25/02/2022 solicitando o envio de Projeto de lei para a regulamentação de 16,62% dos 33,24% de Reajuste do Piso dos Professores/as para 2022 (30 horas), assim como o pagamento dos retroativos de janeiro e Fevereiro em 10 parcelas a iniciar na Folha de Março de 2022, e ainda, o Pagamento das Horas Suplementares, também na folha de Março, assim como ficou acordado entre o SINTE, CATEGORIA, E EXECUTIVO MUNICIPAL em Audiência ocorrida em 23/02/22 às 10 horas na Prefeitura de Touros com registrado em Ata e assinado pelos presentes na Audiência em consonância com a deliberação da categoria. O SINTE notifica que ontem, 20/03/23 (Domingo) em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA na Câmara Municipal de Vereadores/as foi votado por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei nº 003/2022 que

regulamenta a Implantação de 16,62% dos 33,24% de Reajuste do Piso Salarial do Magistério para 2022, o que representa 50% (cinquenta por cento) do Piso. A Direção do SINTE entende como um AVANÇO nas negociações, assim como foi a obtenção de UMA LETRA em janeiro (2022), representando 5% (cinco por cento) para quem tem um vínculo (1 concurso) e 10% (dez por cento) para que tem dois vínculos (2 concursos) para os Professor/a da Rede Pública do Município/Touros, totalizando, um aumento na Remuneração (quando implantado) de 21,62% (um vínculo) a 26,62% já na folha de março, e ainda a 1ª Parcela  dos retroativos de  janeiro e fevereiro/2022 - 1/10 , como consta em ata. O SINTE informa ainda que ontem, foi
apresentado também, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 003/2022 pela Vereadora, Fernanda Rocha, garantindo a negociação dos demais 16,62% do Reajuste do Piso de 2022 em junho do corrente ano, ato RATIFICADO pelo ofício já solicitado ao Executivo Municipal  pelo SINDICATO DOS PROFESSORES/AS, em consonância com a expectativa da classe. A coordenação do Sindicato convoca também todo Pessoal de apoio (ASG, SECRETÁRIO/A DE ESCOLA, VIGIA, PORTEIRO, MERENDEIRA) para participarem das novas Assembleias dos Educadores/as, pois será apresentado a Proposta de Inclusão do Pessoal de Apoio ao Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, o que trará valorização a estes profissionais essências para o desenvolvimento e valorização da classe. Agradece,    A DIREÇÃO.