PROJETO DE LEI Nº 018/2022 DE AUTORIA DO PREFEITO, PEDRO FILHO, É APROVADO NA CÂMARA POR 10 A 3 DOS 13 VEREADORES/AS, ONDE TIRA A EXCLUSIVIDADE HISTÓRICA DOS EDUCADORES EFETIVOS CONCORREREM A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS!!!

 

Nesta quarta-feira, 14/09/22 os educadores/as de Touros presenciaram mais um  ataque e retirada dos direitos adquiridos, oriundos da Gestão, Pedro Filho,  o direito atacado desta vez foi a Lei 749/2016 que fala da Gestão Democrática, onde por anos os educadores de Touros almejavam esse direito, que por sua vez foi adquirida por lei no governo do  Ex-prefeito Carlos Alberto (Carlão)

em 1992 e posto em prática nos governos do Ex-Prefeito, Dr. Heriberto e ampliado no governo do Ex-Prefeito, Ney Leite. Depois de quase 30 anos, governos e mais governos se passaram, mas nenhum quis tirar essa exclusividade dos educadores/as efetivos da Rede Municipal de Ensino poderem se candidatar, ressalta-se ainda que a classe nunca tirou o direito de os contratados e/ou seletivos assumirem, desde ocorra a 

vacância no cargo, pois diante desta situação, sempre coube ao Chefe do Poder Executivo, o direito de nomear estes, observando o critério de ter Curso Superior na área da Educação. Com a justificativa de obter mais recursos para educação oriundo do VAAR (Valor Aluno Anual Resultado), o Secretário atual de Educação, Sr, Ricely Jerônimo Alburquerque, orienta o Prefeito, Pedro Filho, para enviar o Projeto de Lei nº 018/2022, ocorre que tal projeto, tira a exclusividade dos educadores efetivos do quadro

municipal na concorrência da eleição da Gestão Escolar, ou seja, segundo o que foi votado, qualquer pessoa de qualquer área pode candidatar-se a gestor escolar (o que poderá voltar as  indicações que politiqueiras tão danosas para a classe) e ainda, promove as incertezas de quem poderá se candidatar, com isso, retira direitos historicamente adquiridos, criando uma gama de incertezas dentro do quadro educacional de Touros. A Direção do SINTE ao perceber todos os perigos do PL 018/2022, procurou de imediato elaborar uma Contra-proposta para os 2 (dois) artigos e parágrafo 1º, em consonância com os direitos adquiridos,

que são de acordo com a Lei 14.113/2020 (Fundeb Permanente) e com a Lei nº 749/2016 (lei da Gestão Democrática de touros). Contudo, hoje, 14/09/22 (Dia histórico) ao ser apreciado e votado, o Projeto de Lei nº 018/2022 (Gestão Democrática) por 13  Vereadores/as na Câmara, 10 vereadores/a OPTARAM POR VOTAR CONTRA AS EMENDAS DOS EDUCADORES/AS DE TOUROS, sendo eles: Tiago Santana (Presidente da Câmara), Paulo Duarte (Vice-presidente);

Junior Damasceno; Fabio Ricardo; João de Lelis; Eudjan Guedes; Dedé da Serra Verde; Neném de Santa Luzia; Maria Ediene e Wanderson da Silva, sendo que, VOTARAM A FAVOR DOS EDUCADORES/AS, os Vereadores/a. Igor Brito, Francisco Vieira e Dra. Fernanda Rocha.  Após a "Sessão histórica dos Retrocessos", os educadores/as saíram extremamente

decepcionados com a aprovação do Projeto de Lei nº 018/2022, onde as palavras eram as mais adversas, destacando-se algumas como: 'VEGONHA, GOLPE, DECEPÇÃO, FRUSTAÇÃO TOTAL, DESILUSÃO, A PERSEGUIÇÃO RECOMEÇÕU, TRAIÇÃO, dentre outras. Houve ainda, um descontrole emocional demonstrado pelo Vereador, João Lelis, que após ouvir várias manifestações dos professores/as, resolveu atacar com acusações ao Coordenador do SINTE, Sr. Francisco Jailson, que por sua vez tratou logo de responder a altura educacional, pedindo que o mesmo o respeitasse, pois tinha o apoio da classe para fazer a defesa,

e que ele precisava ter a credibilidade no município pra assim merecer respeito, muitos professores iguinoraram a postura do parlamentar. Terminada a Sessão, ficou deliberado, o envio de um Novo ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando o cumprimento total da Lei nº 11.738/2008, (Lei do Piso Salarial),  como também, o agendamento de Nova ASSEMBLEIA DOS EDUCADORRES e ainda uma Nota de Repúdio destinada ao Vereador, João Lelis pelo desconforto causado ao Coordenador que há anos vem demonstrando credibilidade a categoria educacional pela via das inúmeras conquistas obtidas pelo mesmo a frente do SINTE e principalmente a categoria que além de vê seus direitos sendo ceifados ainda teve de ouvir o desequilíbrio de um  parlamentar na Casa que é o Patrimônio do Povo. 

DESTAQUE: O SINTE E A CATEGORIA defendem como critérios de Avaliação de  MÉRITO - SER CONCUSADO E TER CURSO SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO e como critério de DESEMPENHO - Participação do/s candidato/s a diretor e Vice-diretor, em Curso de Formação de

Gestores prévio a eleição de Dezembro de 2022, e após eleitos/as, CAPACITAÇÃO DOS GESTORES, visando atingir as  metas do IDEB, tais proposituras serão defendidas mediante o Conselho Municipal de Educação que agora, terá como representantes do SINTE/RN TOUROS, os senhores, Francisco Jailson e Francisco Ubiraci, uma vez que, será o conselho que vai sugerir os critérios de avaliação de Mérito e Desempenho ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Agradece            A      DIREÇÃO.