Nesta segunda-feira, 27/07/26 às 9h30 na E. E. EM TEMPO INTEGRAL ISABEL BARBOSA VIEIRA, os Educadores/as de Touros/RN reuniram-se em ASSEMBLEIA GERAL (Estado e Município), para debaterem e deliberarem sobre a seguinte pauta: (MUNICÍPIO) 01 - JORNADA DE TRABALHO DO PESSOAL DE APOIO DA EDUCAÇÃO; 02 - CONTROLE DE PONTUALIDADE (PONTO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS); 03- APRESENTAÇÃO DA NOVA TABELA DOS PROFESSORES/AS DE TOUROS; 04 - NOVA AÇÃO DOS QUINQUÊNIOS
PARA O PESSOAL DE APÓIO (ASG,s ETC); 05 - CONCURSO PÚBLICO EM TOUROS; 06 - AUDIÊNCIA COM O PREFEITO; (ESTADO) - 01 - 40% DO 13º SALÁRIOS DOS PROFESSORE/AS; 02 - 1/6 DE FÉRIAS; 03 - RETROATIVOS DOS PISOS; 04 - AÇÕES DO ESTADO; 05 - 0UTROS. A Assembleia foi ministrada pelos Coordenadores do SINTE/RN REGIONAL DE TOUROS e SINTE/RN NÚCLEO DE RIO DO FOGO, Francisco Jailson, Francisco Ubiraci e Luis Cirino e contou com a participação do Diretor de Relações Sindicais e Interior do SINTE/RN, Prof. Erlon Valério, na
sequência os coordenadores do SINTE/Touros e Diretor/SINTE/RN Prof..Erlon deram aos boas vindas aos presentes que segundo dados apresentados, teve boa participação, onde estavam Diretores, Vice-diretores, professores/as, ASG,s e demais profissionais tanto do Estado como do município. Muitos pontos foram debatidos, mas o que teve maior ênfase foi a possibilidade de aumento da carga-horária do Pessoal de Apoio da Educação de 6h para 8 horas, segundo os profissionais que se encontravam na assembleia, tal decisão pegou a todos/as de surpresa, em virtude de que o trabalho sempre feito no tempo de 6 horas
ininterruptas nas escolas e também, pela quantidade de servidores/as ASG,s efetivos e contratados nas unidades de ensino, disseram também que essa decisão do Executivo Municipal, tem trazido muitos transtornos de locomoção, prejuízos econômicos e uma frustação imensa na categoria, mas que tinham o anseio de que o Prefeito, Pedro Filho volte atrás na sua decisão, os representantes do SINTE, disseram que vão a priori, pela via do diálogo reivindicar a revogação dessa decisão, uma vez que por força de lei pode ser cobrada 8h diárias, também por lei pode ser concedido a continuação das 6h ininterruptas de trabalhos dos ASG,s e demais profissionais garantidos pela Constituição Federal em seu Art. 7º, incisos XIII e XIV, ou seja, o Executivo Municipal tem a prerrogativa de manter as 6h ininterruptas do Pessoal de Apoio da Educação. Outro ponto que gerou muitas reclamações e duvidas, foi o Controle de Frequências (PONTO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS) na Rede Municipal de Ensino de Touros, segundo os profissionais, tal atitude tem gerado muitas transtornos, medo de descontos nos salários, dúvidas de como funciona o sistema e inseguranças, para os profissionais o PONTO ELETÔNICO FACIAL, criou um clima tenso, que se a priori tinha a intenção do controle de frequência, gerou um clima de medo, insatisfação e dúvidas, é como se "estivéssemos sendo punidos de algo que não sabemos". Os representantes SINTE disseram que irão solicitar da SMEC, informações de como essa empresa se instalou nas escolas e ainda, das garantias constitucionais que não podem ser feridas, como por exemplo; se o sistema está preparado para reconhecer Direitos de se ausentar das escolas de forma legal, como Atestados e Declarações das assembleias dos Educadores/as etc. Na Assembleia foi apresentada a NOVA TABELA SALARIAL DE REIVINDICAÇÃO dos professores/as de Touros, que foi aprovada pela classe e muito bem defendida pelos presentes. O Coordenador do SINTE, pediu que o Pessoal de Apoio, trouxessem nova documentação para a ACÃO dos quinquênios e ainda, defendeu de imediato o realização do CONCURSO PÚBLICO em Touros, pois há mais de 20 anos que não tem CONCURSO PÚBLICO no município, LEMBRAMOS também, HÁ QUASE 3 ANOS, o Prefeito, Pedro Filho, não atende a Instituição Classista, (ÚLTIMA AUDIÊNCIA DO SINTE COM O PREFEITO, 10 DE AGOSTO DE 2023) DESTACAMOS que RECEBER entidades sindicais não é uma simples prerrogativa (faculdade ou poder discricionário) do gestor público, mas sim um dever decorrente dos Princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, além do respeito a liberdade sindical garantida pelo Art. 37, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. A recusa sistemática e injustificada por parte de um chefe ou administrador público em receber representantes legitimo dos trabalhadores pode configurar violação aos direitos fundamentais de diálogo social e até atos de improbidade administrativa por quebra dos deveres de lealdade e boa-fé na administração publica...O Diretor do SINTE/RN, Prof. ERLON VALÉRIO, falou sobre a Pauta do Estado, disse que os valores dos 40% DO 13ºSALÁRIO, iam ser pagos em agosto, assim como o 1/6 DE FÉRIAS, sobre os RETROATIVOS DOS PISOS, informou que estão analisando para vê se pode entrar na folha do Estado em Folha Suplementar, AÇÕES DOS ESTADO, o diretor disse que existem ações dos anos de 2011 a 2013 e que os professores precisam organizar suas documentações. Mediante avaliações, foi deliberado pela classe: 1º ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO SINTE COM O PREFEITO; 2º AGENDAMENTO DE NOVA ASSEMBLEIA COM POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO; 3º PROTOCOLO DE OFÍCIO NA SMEC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PONTO ELETÔNICO NAS ESCOLAS DE TOUROS , A ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DOS PROFESSORES/AS DO ESTADO PARA PROVOCAÇÃO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DE INFORMES E AÇÕES COM A CLASSE. A Direção do SINTE/TOUROS, informa que foram protocolados os ofícios na prefeitura e SMEC, onde está aguardando respostas e informações para em seguida, agendar a assembleia que poderá ser sexta-feira, 30/07 ou terça-feira o4/08/26 com local a divulgar!!!
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