PROFESSORES DIZEM "NÃO" A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E REVINDICAM O CUMPRIMENTO DO PISO DE 2022!!!

 

Nesta terça-feira, 08/11, os educadores da Rede Municipal de Ensino de Touros/RN, reuniram-se em ASSEMBLEIA na E.M Junqueira Ayres organizada pelo SINTE, para debater a pauta da educação,  sobre os seguintes pontos:  PISO SALARIAL DE 33,24% de 2022 + Retroativos;  Lei nº 749/2016 (Lei da Gestão Democrática - Eleição de Diretores e Vice-diretores) nas escolas do município; Direitos Pecuniários atrasados, Horas-suplementares; percentual para os

Diretores e Vice-diretores que tem 2 vínculos, inclusão do Pessoal de Apoio no PCCR do Magistério e as diferenças do 13º salário dos professores pagos em 2022. Na oportunidade, os Coordenadores do SINTE, Profs. Jailson e Ubiraci, informaram a Categoria que já haviam enviado 2 (dois) Ofícios ao Prefeito, Pedro Filho, sendo o último datado do mês de setembro de 2022 e outro já no mês atual e que  até o presente momento, não obtiveram nenhuma resposta. Segundo os coordenadores, a categoria já está

dizendo que o "prefeito não quer receber o SINTE para negociar". Mediante tal situação, a classe decidiu por realizar uma NOVA ASSEMBLEIA em frente ao Palácio Porto Filho na próxima quarta-feira, 16/11/22 às 9h, onde será reivindicada a pauta da educação, assim como a respectiva audiência. Na oportunidade, participaram da Assembleia, os Profs. Randerson Victor, Renato  Ramalho, Luiza Braga, Francisco Jailson e Ubiraci, todos membros da Comissão

Especial oriundos do CME (Conselho Municipal de Educação) que organizará as Normas do Decreto a ser destinada ao prefeito para as Eleições para Diretores e Vice-diretores. Os membros desta comissão, explicaram as Condicionalidades de Mérito e Desempenho para a obtenção do Complemento VAAR (Valor Anual Aluno Resultado) em 2023. No entanto, um ponto, após ser posto em votação na Assembleia, foi REJEITADO PELA CATEGORIA DOS EDUCADORES por UNANIMIDADE, este se

deu, pela CONTRATAÇÃO de uma EMPRESA para AVALIAR candidatos a Diretor e Vice-diretores para torná-los aptos as respectivas candidaturas. O SINTE em CONSONÂNCIA com a CATEGORIA vê como "desnecessária essa contratação dessa empresa" pelos seguintes pontos: 1º - porque os requisitos de Mérito: ser Concursado e ter Curso Superior na área de educação, segundo os representantes do Sindicado, já seriam suficientes para essa

aptidão, 2º - porque foram criadas mais requisitos consensualizados na Comissão Especial, que qualificam e dão sustentabilidades para tornar o/s candidato/s a Diretor e Vice-diretores aptos; 3º - porque existe um compromisso da SMECD de propiciar um Curso de formação Continuada para os Gestores eleitos, o que qualificaria mais ainda os concorrentes ao pleito eleitoral, após eleitos; 4º que existe ainda outra forma de avaliação de Mérito adotado pela Secretaria do Estado/RN - SIGEduc - Sistema Integrado de Gestão da Educação, que propicia uma Prova de Avaliação que pode também ser adotado pelo município de Touros/RN. Um destaque importante feito pelo SINTE, quanto a formação e qualificação de Gestores, é que existe no próprio município, Pessoa Física, altamente qualificada e capacitada para ministrar um Curso de Formação de Gestores, sem precisar de Contratar Pessoa Jurídica, "basta a SMECD, querer valorizar estes profissionais". A Categoria decidiu também, que seja respeitada a Lei nº 749/2016, que diz que as ELEIÇÕES de  DIRETORES E VICE-DIRETORES devem ser no MÊS DEZEMBRO/2022, justamente pra não ferir a lei e prejudicar o pleito eleitoral com a participação da Comunidade Escolar.  DESTACA-SE, que a UNANIME REJEIÇÃO a contratação da EMPRESA se deu também, em virtude da descredibilidade refletida a algumas empresas prestadoras deste tipo de serviço, situação que gerou um trauma incalculável em todo e qualquer candidato/a e ainda, que no caso, não existiria essa necessidade, pois existem vários meios de fazer essa avaliação sem precisar criar mais ônus para o município, tendo em vista, "a dívida milionária" que a prefeitura tem para com os profissionais da Educação. Os demais itens da pauta, como: Direitos Pecuniários atrasados, Horas-suplementares; percentual para os Diretores e Vice-diretores que tem 2 vínculos, inclusão do Pessoal de Apoio e PCCR do Magistério e as diferenças do 13º salário dos professores, serão todos debatidos e deliberados em audiência que será provocada na QUARTA-FEIRA, 16/11/22 num ATO de  ASSEMBLEIA em frente a PREFITURA DE TOUROS, por isso, CONVOCAMOS A TODOS PARA SE FAZEREM PRESENTES, pois esses DIREITOS ADQUIRIDOS estão sendo descumpridos e precisamos fazer VALER as Leis 11. 738/2008 (Lei do Piso) e Lei nº 749/2016 (lei da Gestão Democrática). Obs. O SINTE fornecerá refeição e Declaração para os participantes!!!     A      DIREÇÃO.