"URGENTE", DIREITOS ADQUIRIDOS EM PERIGO, SINTE CONVOCA SUA CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA E PARTICIPAÇÃO DE SESSÃO NA CÂMARA!!!!

 

O Sindicato do Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Touros, SINTE, vem a Público CONVOCAR sua categoria para terça-feira, 13/09 participar de uma ASSEMBLEIA DOS EDUCADORES/AS para debater e deliberar os pontos de sua pauta, dentre eles está,  o Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que almeja alterar a Lei nº 749/2016 que fala da GESTÃO DEMOCRÁTICA nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Touros/RN. Para Direção do SINTE, as alterações, apresentadas pelo Executivo Municipal e SMECD podem trazer  retrocessos à alguns direitos adquiridos pela classe e para que isso não aconteça, o SINTE, já apresentou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vereadores/as sua propostas de alteração que vai de encontro com a Lei nº 14.113 (lei do Fundeb Permanente) para obtenção do VAAR - Valor Anual Aluno Resultado, em 2023, assim como também, em consonância com a Lei nº 749/2016 (Lei atual da Gestão Democrática) que foi implantada no município com muito esforço e sacrifício pelos educadores/de Touros. Na próxima quarta-feira, 14/09/22, os educadores/as irão a Câmara de Vereadores, cobrar dos parlamentares que votem a favor das alterações que a direção do SINTE apresentou a Comissão da Casa Legislativa, onde os professores, ASG,s, Vigias, Porteiros , Merendeira, Secretários de Escolas, Supervisores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Vice-diretores, Pais, Mães, Responsáveis e alunos esperam que os representantes do Povo (Vereadores/as) cumpram seu papel de representar os interesses dos cidadãos tourenses, pois se assim não fizerem, poderão ser vistos pela classe como inimigos da Educação, coisa que não será bom para os Mandatos Políticos daqueles/as que dizem estar ao lado da "Educação e do Povo".  Somando a este fator, existe ainda, a Lei nº 11.738/2008 (lei do Piso Salarial de 2022) que ainda não foi cumprida no município. Segundo a Coordenação do SINTE, ainda falta um percentual que não foi cumprindo no Piso dos professores (destacando que, direitos pecuniários não devem ser inseridos como percentual de Piso Nacional) o que significa, que o Chefe do Executivo Municipal de Touros, Sr, Pedro Filho, ainda tem uma dívida a sanar com os educadores/as. O SINTE alerta ao Poder Executivo Municipal, da necessidade eminente do cumprimento deste reajuste de 2022, pois já se aproxima o ano de 2023, onde ocorrerá Novo Reajuste, e a lei não permite acúmulos de direitos Constitucionalmente garantidos.   A   DIREÇÃO.