PROJETO DE LEI Nº 018/2022 DE AUTORIA DO PREFEITO, PEDRO FILHO, É APROVADO NA CÂMARA POR 10 A 3 DOS 13 VEREADORES/AS, ONDE TIRA A EXCLUSIVIDADE HISTÓRICA DOS EDUCADORES EFETIVOS CONCORREREM A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS!!!

 

Nesta quarta-feira, 14/09/22 os educadores/as de Touros presenciaram mais um  ataque e retirada dos direitos adquiridos, oriundos da Gestão, Pedro Filho,  o direito atacado desta vez foi a Lei 749/2016 que fala da Gestão Democrática, onde por anos os educadores de Touros almejavam esse direito, que por sua vez foi adquirida por lei no governo do  Ex-prefeito Carlos Alberto (Carlão)

em 1992 e posto em prática nos governos do Ex-Prefeito, Dr. Heriberto e ampliado no governo do Ex-Prefeito, Ney Leite. Depois de quase 30 anos, governos e mais governos se passaram, mas nenhum quis tirar essa exclusividade dos educadores/as efetivos da Rede Municipal de Ensino poderem se candidatar, ressalta-se ainda que a classe nunca tirou o direito de os contratados e/ou seletivos assumirem, desde ocorra a 

vacância no cargo, pois diante desta situação, sempre coube ao Chefe do Poder Executivo, o direito de nomear estes, observando o critério de ter Curso Superior na área da Educação. Com a justificativa de obter mais recursos para educação oriundo do VAAR (Valor Aluno Anual Resultado), o Secretário atual de Educação, Sr, Ricely Jerônimo Alburquerque, orienta o Prefeito, Pedro Filho, para enviar o Projeto de Lei nº 018/2022, ocorre que tal projeto, tira a exclusividade dos educadores efetivos do quadro

municipal na concorrência da eleição da Gestão Escolar, ou seja, segundo o que foi votado, qualquer pessoa de qualquer área pode candidatar-se a gestor escolar (o que poderá voltar as  indicações que politiqueiras tão danosas para a classe) e ainda, promove as incertezas de quem poderá se candidatar, com isso, retira direitos historicamente adquiridos, criando uma gama de incertezas dentro do quadro educacional de Touros. A Direção do SINTE ao perceber todos os perigos do PL 018/2022, procurou de imediato elaborar uma Contra-proposta para os 2 (dois) artigos e parágrafo 1º, em consonância com os direitos adquiridos,

que são de acordo com a Lei 14.113/2020 (Fundeb Permanente) e com a Lei nº 749/2016 (lei da Gestão Democrática de touros). Contudo, hoje, 14/09/22 (Dia histórico) ao ser apreciado e votado, o Projeto de Lei nº 018/2022 (Gestão Democrática) por 13  Vereadores/as na Câmara, 10 vereadores/a OPTARAM POR VOTAR CONTRA AS EMENDAS DOS EDUCADORES/AS DE TOUROS, sendo eles: Tiago Santana (Presidente da Câmara), Paulo Duarte (Vice-presidente);

Junior Damasceno; Fabio Ricardo; João de Lelis; Eudjan Guedes; Dedé da Serra Verde; Neném de Santa Luzia; Maria Ediene e Wanderson da Silva, sendo que, VOTARAM A FAVOR DOS EDUCADORES/AS, os Vereadores/a. Igor Brito, Francisco Vieira e Dra. Fernanda Rocha.  Após a "Sessão histórica dos Retrocessos", os educadores/as saíram extremamente

decepcionados com a aprovação do Projeto de Lei nº 018/2022, onde as palavras eram as mais adversas, destacando-se algumas como: 'VEGONHA, GOLPE, DECEPÇÃO, FRUSTAÇÃO TOTAL, DESILUSÃO, A PERSEGUIÇÃO RECOMEÇÕU, TRAIÇÃO, dentre outras. Houve ainda, um descontrole emocional demonstrado pelo Vereador, João Lelis, que após ouvir várias manifestações dos professores/as, resolveu atacar com acusações ao Coordenador do SINTE, Sr. Francisco Jailson, que por sua vez tratou logo de responder a altura educacional, pedindo que o mesmo o respeitasse, pois tinha o apoio da classe para fazer a defesa,

e que ele precisava ter a credibilidade no município pra assim merecer respeito, muitos professores iguinoraram a postura do parlamentar. Terminada a Sessão, ficou deliberado, o envio de um Novo ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando o cumprimento total da Lei nº 11.738/2008, (Lei do Piso Salarial),  como também, o agendamento de Nova ASSEMBLEIA DOS EDUCADORRES e ainda uma Nota de Repúdio destinada ao Vereador, João Lelis pelo desconforto causado ao Coordenador que há anos vem demonstrando credibilidade a categoria educacional pela via das inúmeras conquistas obtidas pelo mesmo a frente do SINTE e principalmente a categoria que além de vê seus direitos sendo ceifados ainda teve de ouvir o desequilíbrio de um  parlamentar na Casa que é o Patrimônio do Povo. 

DESTAQUE: O SINTE E A CATEGORIA defendem como critérios de Avaliação de  MÉRITO - SER CONCUSADO E TER CURSO SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO e como critério de DESEMPENHO - Participação do/s candidato/s a diretor e Vice-diretor, em Curso de Formação de

Gestores prévio a eleição de Dezembro de 2022, e após eleitos/as, CAPACITAÇÃO DOS GESTORES, visando atingir as  metas do IDEB, tais proposituras serão defendidas mediante o Conselho Municipal de Educação que agora, terá como representantes do SINTE/RN TOUROS, os senhores, Francisco Jailson e Francisco Ubiraci, uma vez que, será o conselho que vai sugerir os critérios de avaliação de Mérito e Desempenho ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Agradece            A      DIREÇÃO.

EDUCADORES DE TOUROS APROVAM PROPOSTA EM ASSEMBLEIA PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA E ESCOLHEM SEUS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO!!!

Nesta terça-feira, 13/09 os educadores/as, de Touros reuniram-se em ASSEMBLEIA DOS EDUCADORES/AS às 9h na E.M. Junqueira Ayres, para debate e delibera sobre O Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Chefe do Executivo Municipal que quer alterar a Lei nº 749/2026 que fala da Gestão Democrática nas escolas do município, como também do Cumprimento da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial dos Professores) e ainda escolher os representantes do SINTE/ RN REGIONAL DE TOUROS para compor o Conselho Municipal de Educação. Na Assembleia foi apresentada as Propostas do SINTE que serão apresentada como Emendas pra serem votadas na Sessão da Câmara de vereadores do dia 14/09/22, as Propostas de Emendas foram votadas por unanimidade da classe e serão divulgadas no Blog do SINTE. Quanto ao

Cumprimento do Piso de 33,24% para 30h de 2022, a Direção do SINTE distribuiu uma Nova Tabela com os valores que estão sendo pagos atualmente, onde  segundo os cálculos feitos pelo SINTE, ainda falta um percentual pra ser respeitado do Piso dos professores de 2022. A Tabela será também divulgada no Blog do SINTE. Na sequência, foi notificado da necessidade escolher novos

representantes para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, onde se dispuseram para ser votados pela categoria os Professores, FRANCISCO JAILSON SOARES DANTAS como Titular e FRANCISCO UBIRACI ARAÚJO DE MELO como Suplente, e ainda a Professora, PATRÍCIA ARTURES DE

OLIVEIRA, (não surgiu suplente para a professora), colocado em Votação por ampla maioria a categoria decidiu escolher como representantes do SINTE/RN REGIONOAL DE TOUROS, os Professores FRANCISCO JAILSON SOARES DANTAS como Titular e FRANCISCO UBIRACI ARAÚJO DE MELO como Suplente, ficando assim deliberados pela categoria. Terminada a Assembleia ficou deliberado a participação da CATEGORIA na Câmara Municipal de Vereadores/as  para apreciação e votação das Emendas apresentadas pelo SINTE que serão apreciadas e votadas. A emendas deliberadas em categoria serão apresentadas pelos Vereadores/as Igo Brito, Francisco Vieira e Fernanda Rocha na Sessão do dia 14/09/22 às na Câmara. Agradece. A DIREÇÃO.

TABELA DO PISO SALARIAL DOS EDUCADORES/AS INTERMEDIÁRA DE 2022 (FALTANDO PERCENTUAL DO PISO DE 33,24% PARA 2022)

A DIREÇÃO.

"URGENTE", DIREITOS ADQUIRIDOS EM PERIGO, SINTE CONVOCA SUA CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA E PARTICIPAÇÃO DE SESSÃO NA CÂMARA!!!!

 

O Sindicato do Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Touros, SINTE, vem a Público CONVOCAR sua categoria para terça-feira, 13/09 participar de uma ASSEMBLEIA DOS EDUCADORES/AS para debater e deliberar os pontos de sua pauta, dentre eles está,  o Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que almeja alterar a Lei nº 749/2016 que fala da GESTÃO DEMOCRÁTICA nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Touros/RN. Para Direção do SINTE, as alterações, apresentadas pelo Executivo Municipal e SMECD podem trazer  retrocessos à alguns direitos adquiridos pela classe e para que isso não aconteça, o SINTE, já apresentou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vereadores/as sua propostas de alteração que vai de encontro com a Lei nº 14.113 (lei do Fundeb Permanente) para obtenção do VAAR - Valor Anual Aluno Resultado, em 2023, assim como também, em consonância com a Lei nº 749/2016 (Lei atual da Gestão Democrática) que foi implantada no município com muito esforço e sacrifício pelos educadores/de Touros. Na próxima quarta-feira, 14/09/22, os educadores/as irão a Câmara de Vereadores, cobrar dos parlamentares que votem a favor das alterações que a direção do SINTE apresentou a Comissão da Casa Legislativa, onde os professores, ASG,s, Vigias, Porteiros , Merendeira, Secretários de Escolas, Supervisores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Vice-diretores, Pais, Mães, Responsáveis e alunos esperam que os representantes do Povo (Vereadores/as) cumpram seu papel de representar os interesses dos cidadãos tourenses, pois se assim não fizerem, poderão ser vistos pela classe como inimigos da Educação, coisa que não será bom para os Mandatos Políticos daqueles/as que dizem estar ao lado da "Educação e do Povo".  Somando a este fator, existe ainda, a Lei nº 11.738/2008 (lei do Piso Salarial de 2022) que ainda não foi cumprida no município. Segundo a Coordenação do SINTE, ainda falta um percentual que não foi cumprindo no Piso dos professores (destacando que, direitos pecuniários não devem ser inseridos como percentual de Piso Nacional) o que significa, que o Chefe do Executivo Municipal de Touros, Sr, Pedro Filho, ainda tem uma dívida a sanar com os educadores/as. O SINTE alerta ao Poder Executivo Municipal, da necessidade eminente do cumprimento deste reajuste de 2022, pois já se aproxima o ano de 2023, onde ocorrerá Novo Reajuste, e a lei não permite acúmulos de direitos Constitucionalmente garantidos.   A   DIREÇÃO.