Nesta, quinta-feira, 20/05, os Coordenadores/as do SINTE/RN/TOUROS, (Jailson, Ubirací e Audna) reuniram-se em Audiência com o Prefeito, Pedro Filho e seus assessores para debater a pauta da educação, onde foram debatidos pontos como: Entrega das Receita oriundas do FUNDEB; valores dos Impostos do município que devem ser destinados a Educação; direitos pecuniários de Letras, Títulos, Mudanças de Níveis, Quinquênios, Retroativos dos Pisos, Horas Suplementares e ainda a concessão de percentuais para os Diretores e Vice-diretores que tem dois vínculos que segundo o SINTE não recebem os percentuais de gratificação de acordo com o Porte da Escola. O Chefe do Executivo Municipal o Sr. Pedro Filho disse que tinha ciência de todos os direitos da categoria educacional, porém, existe um "decreto oriundo do Governo de Bolsonaro" que "impede'' de conceder todo e qualquer direito pecuniário dos educadores/as. A Direção do Sindicato dos Educadores representado por: Francisco Jailson, Francisco Ubiraci e Auda Lima, disseram que esse decreto oriundo do governo federal é altamente danoso para a educação e desrespeita aos direitos constitucionais dos servidores públicos do País, por isso, endossaram a continuação das concessões dos direitos dos educadores de: uma Letra para todos os professores/as, cumprimento das Mudanças de Níveis daqueles que protocolaram requerimento, pagamento imediato das Horas Suplementares, defenderam também a Junção do PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os ASG,s Porteiros, Secretários/as de Escola assim como existe no Município de São Miguel do Gostoso e João Câmara, onde destacaram que esse tipo de plano é fruto da luta sindical com forte apoio da classe educacional. O Coordenador Geral do SINTE/TOUROS, o Sr. Francisco Jailson, disse ao prefeito que a política monetária do País está errada, pois é injusto o governo federal ficar com 60% dos valores de tudo que arrecada e só repassar 40% para os Estados e Municípios. Porém, salientou que é dever de todos os prefeitos cobrar do Ministro da Economia, Paulo Guedes o Inverso desses percentuais (60% para os Estados e Municípios e 40% fica com o governo federal). O Coordenador, Jailson, destaca ainda que, esse governo federal está indo pro fundo do poço e quem quiser segui-lo cairá também, ou seja, se guiar por um governo que não valoriza o servidor público é ''colocar uma corda no pescoço'' e ''se enterrar politicamente'', o Coordenador deu o exemplo da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal que há anos ultrapassou seu limite de 54% e que por muitas vezes confrontou-se com a Lei do Piso Nacional (Lei nº11.738/08), mas que nem por isso se deixou de dá direitos aos educadores, destacando ainda, que pela primeira vez na História da Educação os professores/as ficaram sem reajuste anual. Diante das falas na audiência, o prefeito autorizar sua equipe de secretários/as em fazer estudos aprofundado dos impactos das concessões pecuniárias para o possível cumprimento dos pleitos, porém salientou que existe uma preocupação com a legislação e pra isso solicitou análise jurídica. O SINTE/RN/TOUROS, através de seus representantes irá solicitar nova audiência para dá o parecer acerca dos dados fornecidos pelo executivo municipal e fará uma Assembleia Virtual com os educadores na próxima semana, onde será divulgado o link para acesso! A DIREÇÃO do SINTE lamenta profundamente pelas mortes dos professores/as e demais servidores públicos vítimas do COVID-19, com isso, o Sindicado dos Educadores ratifica que aulas presenciais "sem vacina para todos/as" é promover a genocídio e reforça o Pedido a Deus para que proteja todos/as os brasileiros/as que querem viver e lutar pela dignidade da Vida Humana!!! OBRIGADO!!!
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