Sob pressão, Senado aprova a Pec do Fundeb por unanimidade, que agora espera promulgação

Créditos: Agência Senado

Em dois turnos, por unanimidade, sem destaques ou emendas, o Senado aprovou a Pec que torna o Fundeb permanente. Com um placar de 79 a 0 nas duas votações (uma Senadora encontrava-se de licença gestante e o Presidente do Senado não podia votar), a proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (25) sob o olhar de todo o Brasil, sobretudo dos trabalhadores em educação. A sessão foi transmitida no Facebook e canal no YouTube do SINTE/RN. Na ocasião, o relatório do senador Flávio Arns (Rede/PR) passou sem dificuldades, seguindo o exemplo do texto da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

Após passar pela Câmara dos Deputados em 22 de julho e o Senado nesta terça, a matéria deve ser promulgada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). A expectativa é que isto aconteça já nesta quarta (26), em sessão solene marcada para o turno da manhã. Por se tratar de uma Pec não precisa ir à sanção do Presidente, o que traz alívio para a categoria. Isso porque mês passado o Governo Bolsonaro tentou uma manobra ao propor adiar esta discussão para 2022.

Agora, além de ser uma política de Estado, contará com maior participação da União, mas de forma gradativa. Hoje o Governo Federal faz a complementação de apenas 10%. Até 2026 contribuirá com 23%, da seguinte forma: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026. O Custo Aluno Qualidade também foi incluído no texto.

MOBILIZAÇÃO VIRTUAL GARANTIU APROVAÇÃO

Os trabalhadores em educação do Brasil, convocados pela CNTE e sindicatos filiados, entre eles o SINTE/RN, se mobilizaram para pressionar a Câmara e o Senado. Impedidos de ir às ruas por causa da pandemia, que até cancelou uma Greve Geral que pautaria esta causa, a mobilização se deu no campo virtual ao longo de todo 2020.

Tuitaços semanais promovidos pela Confederação, lives em todo o país sobre o assunto, debates online, envio de e-mails e Twitters para os deputados e senadores. Foi assim que a sociedade pressionou o Congresso Nacional. A mobilização surtiu efeito e encurralou os parlamentares, que se viram obrigados a dizer sim ao Fundeb, apesar das pressões contrárias do Executivo Federal.  

LUTA DUROU CINCO ANOS

Esta Pec é fruto de luta conjunta que durou cinco anos, iniciada em abril de 2015 com a proposição da deputada Raquel Muniz (PSC/MG). De lá para cá, passando pelo golpe contra Dilma em 2016, a ascensão de Temer e a chegada de Bolsonaro ao poder, a matéria se arrastou. Neste ano, prestes a ter sua vigência encerrada, o assunto voltou com força ao debate público.

FUNDEB FOI CRIADO EM 2007 PELO GOVERNO LULA

Criado em 2007 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundeb é composto por impostos estaduais e municipais, entre eles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Eles garantem recursos para a manutenção da educação básica nos 26 estados e o Distrito Federal. Garante ainda os salários de professores da ativa, a manutenção da educação básica e a infraestrutura das escolas, entre outras coisas. Sem ele, a educação entraria em colapso.

SENADO VOTA HOJE, 25/08 FUNDEB PERMANENTE, EDUCADORES SE MOBILIZAM....

 

A PEC (26/2020), que propõe tornar o Fundeb uma política permanente, pode ser votada pelo Senado nesta terça-feira (25). A matéria já passou pela Câmara dos Deputados em julho e seria votada pelos senadores na última quinta, 20 de agosto. Na versão oficial, o adiamento aconteceu porque os deputados estavam analisando os vetos presidenciais relativos à lei de socorros aos Estados e Municípios por ocasião da pandemia da Covid-19. Por isso, para não ferir o regimento do Congresso Nacional, os senadores não puderam iniciar os trabalhos e analisar a PEC do Fundeb.

No entanto, de acordo com informações recebidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades, o Governo Bolsonaro se mobilizou para pedir a retirada de partes do texto: “O adiamento tem a ver com a irresponsabilidade de Bolsonaro e seu governo que, na reta final da tramitação do Fundeb, voltou a fazer a pressão contra a ampliação dos recursos da União e não quer manter a valorização do conjunto de trabalhadores que são responsáveis pela educação pública e de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, professor Heleno Araújo, em entrevista ao site da Confederação.

Além das manobras da gestão federal, há o temor que surjam novas emendas que alterem o relatório da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) já aprovado na Câmara. Duas foram apresentadas pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar mineiro sugeria que fossem utilizados recursos do Fundeb e do salário-educação para pagar aposentadorias e pensões. Já o senador cearense propunha retirar a vinculação dos 70% dos recursos do Fundo para pagar os trabalhadores em educação. Ambas foram retiradas.

MOBILIZAÇÃO VIRTUAL

Os trabalhadores em educação do Brasil, puxados pela CNTE e os sindicatos filiados, estão mobilizados para pressionar o Senado a votar sem destaques a PEC do Fundeb. Nesta terça (25), às 10h, acontecerá mais tuitaço, mas com uma nova hashtag #AprovaFundebIntegral.

Ao mesmo tempo a categoria deve continuar mandando e-mails aos 81 senadores. Acesse AQUI o link preparado pelo SINTE/RN e envie, de uma só vez, mensagens para os parlamentares: “Nós também já estamos ampliando a pressão nos senadores, vamos cobrar coerência dos líderes dos partidos, que apoiaram o texto na Câmara para estar com a gente no Senado, continuaremos fazendo as pressões digitais, para dialogar com a sociedade. Além disso já estamos, com a ajuda da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pedindo apoio dos governadores e dos prefeitos para estarem conosco nesta luta”, disse Heleno.

SINTE/RN VAI TRANSMITIR A VOTAÇÃO

A sessão que vai analisar a matéria está prevista para acontecer a partir das 16h. O SINTE vai transmitir em seu Facebook e canal no YouTube.

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