Ontem, 16/04/25, ocorreu a Sessão na Câmara de Vereadores/as onde foi apreciado o Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, mas com incisivas reivindicações do SINTE/RN REGIONAL DE TOUROS para o pagamentos do Reajuste do Piso de 2025 no percentual de 6,27% segundo a Portaria do MEC nº 77, de janeiro de 2025. Na Câmara, já existia um PL com o percentual de 6,27%, no entanto, como existia um déficit em percentual de 1,49% deixados de 2024, o que ocasionou a retirado do PL 004/25 da Câmara pelo Prefeito, Pedro Filho para o envio de um Novo Projeto com 7,55%, percentual que atualiza a Tabela em consonância com o PISO NACIONAL de 2025. Pela Lei Federal nº 11.738/2008, um Professor/a tem que receber R$ 4.867,77 Nível Médio para uma Jornada de 40h. Em Touros/RN, os Professores/as efetivos receberão R$ 3.650,93 Nível Médio para uma Carga-horária de 30h, e os demais Níveis: Superior, Pós-graduado, Mestrado e Doutorado receberão de acordo com os percentuais elencados do PCCR do Magistério de Touros. No PL 004/25 do Reajuste do Piso enviado pelo Chefe do Poder Municipal, não veio a Proposta do pagamento dos RETROATIVOS do PISO/2025 de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO, e tomando conhecimento da ausência da Proposta dos retroativos, os Coordenadores do SINTE, Jailson, Ubiraci e Elias trataram de convocar a Categoria para uma ASSEMBLEIA (15/04) e apresentar o PL 004/2025 e votar a deliberação de uma alternativa para o pagamento desses retroativos. A assembleia teve a participação do Vereador, Diego França que ouviu a sugestão da Categoria para a Criação de uma EMENDA ADITIVA, onde garantisse os pagamentos do retroativos de 2025 (janeiro, fevereiro e março). Na Sessão da Câmara, o Vereador, Diego França juntamente com a Vereadora, Rafaela defenderam a emenda aditiva. O Coordenador Geral do SINTE/Touros, Prof. Francisco Jailson, fez uso da Tribuna e fez uma significativa explicação do quando é importante PAGAR O PISO NO TEMPO E NA CARREIRA, pois segundo o coordenador, em não pagar o Piso de forma correta no Tempo (Janeiro) e na Carreira (Letras, Nível, Títulos), prejudica drasticamente os professores/as com perdas financeira mensais e o que é pior, prejudicará a APOSENTADORIA DOS PROFESSORES/AS, pois as contribuições estão erradas, em virtude o PISO não está sendo pago no TEMPO e na CARREIRA. O Coordenador Jailson disse que, " isso é sério e grave e, poucos estão se dando conta disso, o que é altamente preocupante, pois depois, será muito difícil reverter essas perdas na hora de se aposentar. O Prof. Jailson disse ainda, que até aquele momento, 16/04/25 existiam 35 retroativos dos Pisos de 2020, 2023, 2024 e 2025 não pagos aos professores/as que tem 1 vínculo e 70 retroativos não pagos, para quem tem 2 vínculos, o que representa perdas em percentuais de mais de 170% ao longo dos anos de 2020 a 2025, e apresentou também, os dados oriundos da DIEESE que mostram que as RECEITAS de FUNDEB entre 2020 a 2024 tinha ultrapassados mais de 183 milhões e as DESPESAS tinha chegado a 100 milhões, isso significa que o FUNDEB nos anos de 2020 a 2024 tinha tido um Superávit, no entanto, por FALTA DE AUDIÊNCIA com o prefeito, não tinha como explicar a CLASSE e SOCIEDADE, como estavam sendo gasto esses valores, informou que há mais de 1 ano não tem AUDIÊNCIA com o PREFEITO. Após ampla explanação, foi solicitado pelo Coordenador do SINTE, Prof. Jailson que a EMENDA ADITIVA colocada pelo Vereador Diego França fosse vista com bons olhos e aprovada, mas o Vereador e Prof. Paulinho, após elogiar o Coordenado do SINTE, Jailson dizendo que tinha aprendido muito com Ele, pediu que fosse Votado o PL 004/25 do reajuste fosse votado naquela Sessão (16/04) e depois fosse visto a questão dos retroativos, tendo em vista a necessidade de que o Reajuste de 7,55% fosse implantado em abril de 2025. Diante do Fato, o Vereador DIASSI de Santa Luzia disse que tinha RESPEITO E CONSIDERAÇÃO pelo Coordenador do SINTE, Jailson, e seguiu também o posicionamento do Prof. Paulinho, no entanto, se comprometeu em fazer a ponte de diálogo entre o SINTE, SME para uma AUDIÊNCIA do Sindicato e Prefeito no final de maio ou início de junho/2025, situação que foi endossada pelo Presidente da Câmara, Tiago de Zezinho. Diante do fato, e a pedido do Coordenador do SINTE Prof. Jailson, pois já havia um compromisso de audiência para negociar os retroativos que podem ser pagos no exercício de 2025, o Vereador, Diego França solicitou que fosse retirado a EMENDA ADITIVA, mas que fosse garantido a audiência com o SINTE, na sequência, o PL 004/2025 foi VOTADO POR UNANIMIDADE por todos os vereadores e será pago 7,55% aos professores/as que tem 1 vínculo e 15,10% para que tem 2 vínculos. O coordenador do SINTE disse que toda hora o reajuste é bem vindo, dizendo ainda, que essa CONQUISTA REIVINDICADA pelo SINTE e concedida pelo PREFEITO E APROVADA por todos os VEREADORES/AS é algo bom, porque todos ganham, principalmente os nossos alunos que também serão beneficiados, (SINTE, PREFEITO, SME, VEREADORES/AS, ALUNOS E SOCIEDADE), Fechando sua participação na Tribuna, o Coordenador do SINTE, Jailson disse que assim que estavam sendo feitas construções e reformas nas escolas, É INADIMISSÍVEL QUE OS PROFESSORES/AS DE TOUROS NÃO POSSAM REALIZAR UMA SIMPLES ASSEMBLEIA DE 2 HORAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO/TOUROS/RN, pois o argumento utilizado de que uma SIMPLES ASSEMBLEIA nas ESCOLAS DO MUNICIPIO atrapalha o Processo ensino-aprendizagem não se sustenta, PORQUE QUANDO OS PROFESSORES ESTÃO EM ASSEMBLEIA NÃO ESTÃO DANDO AULA E DESSA FORMA OS ALUNOS NÃO SÃO PREJUDICADOS, TENDO EM VISTA QUE, NESTE PERÍODO DE 2 HORAS DE ASSEMBLEIA, EXISTE O COMPROMISSO DOS PROFESSORES/AS DE REPOREM AS 2 HORAS EM AULAS EM QUE ESTÃO PARTICIPANDO DA ASSEMBLEIA, UMA VEZ QUE ESTES ESTÃO UTILIZANDO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE SE REUNIR COMO CLASSE. O SINTE, acredita no diálogo e em nome da reivindicação dos professores/as solicita que o Prefeito, Pedro Filho atenta essa solicitação de OS PROFESSORES PODEREM REALIZAR ASSEMBLEIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO!!! agradece, a DIREÇÃO.
