Nesta segunda-feira, 26/12/22, a Direção do SINTE/RN REGIONAL DE TOUROS, foi informada pelo Ouvidor da Prefeitura de Touros, Sr. Genilson Galvão que o Prefeito, Pedro Filho, desmarcou a Audiência com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública para esta terça-feira 27/12/22, alegando que seus assessores estão de recesso, situação que deixa a Categoria Educacional frustrada, porque segundo a Direção do SINTE, esta "Audiência", para essa data, foi o próprio chefe do Executivo Municipal que marcou. Com essa, já são duas Audiências que o Prefeito, Pedro Filho, não atende a Classe, situação mais uma vez Nova, porque nos últimos anos, os prefeitos anteriores, sempre receberam o SINTE, atendendo ou não a pauta da educação. A Direção do SINTE, lamenta essa situação, porque são vários direitos que estão sendo descumpridos no município de Letras, Títulos, Mudanças de Níveis, Quinquênios e Licença Prêmio que encontram-se atrasados e que somados, já ultrapassam uma ''Dívida com a Educação" de mais de "2 MILHOES". Este ano (2022) a Tabela do Piso dos
Professores não está sendo cumprida, pois ainda falta um percentual garantido Constitucionalmente pela Lei nº 11.738/2008 equivalente a 5% (cinco por cento) para todo professor/a, somando a isso, temos também, o Pagamento do 13º Salário que foram pagos numa base de tabela errada (última tabela com 8,80%) que deveria ser 14,24% para completar o Piso de 33,24% assinado em Ata pelos Executivo Municipal, isto gera perdas no 13º salário de todos os educadores e nos valores de base da letra de todos/as. Outra situação lamentável, foi o descumprimento da Lei nº 749/2016 que fala das Eleições dos Diretores e Vice-diretores que deveria ser em
Dezembro de 2022, o SINTE destaca que essa lei foi muito importante para a Administração das Escolas Públicas do Município, pois trouxe, uma qualidade na forma de administrar as as unidades de ensino, isso porque a referida lei, deu a Comunidade Escolar a oportunidade de escolher os Diretores e Vice-diretores das escolas, que antes eram indicados por Vereadores/as e Secretário/s de educação, cenário que fazia com que, estes vissem os erros nas unidades de ensino e fossem quase obrigados a ficarem calados com medo de exoneração, ou, quando falavam, era por meio de ofícios que só se acumulavam na SMECD. Com essa problemática, o SINTE, sempre foi primordial na defesa deste
direito que agora, vem sendo descumprido e ameaçado na sua estrutura legal. Mediante tais fatos, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, conclama a toda a Categoria para se fazer presente no DIA 28/12/22 às 9h na E.M. Junqueira Ayres na ASSEMBLEIA DOS EDUCADORES, para debater e delibera ações de defesa destes direitos que além de valorizar os educadores, preza pela qualidade do ensino dos nossos alunos. DESTACAMOS ainda, que fizemos ato em frente a prefeitura visando cobrar audiência com o prefeito para garantir a lei do Piso dos Professores e o Reajuste do Salário Mínimo de 2022 do
Pessoal de Apoio da Educação que também infelizmente teve sua frustação neste ano. #VENHA PARTICIPAR, POIS QUEM SE PREVINE, SE PREPARA PARA OS NOVOS DESAFIOS!!!
ATA ASSINADA POR TODOS EM AUDIÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DO PISO DE 33,24% DE 2022!!!
TABELA APROVADA NA CÂMARA COM 8.80% FALTANDO 5% PARA O PISO DE 33,24% DE 2022