Mobilização virtual da educação garante aprovação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados

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A intensa mobilização virtual dos/as trabalhadores/as em educação e estudantes surtiu efeito. A Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna o Fundeb uma política permanente, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). No entanto, ficou na mira do Governo Bolsonaro, que ao longo do final de semana propôs adiar para 2022 a discussão sobre o Fundo. Mas articulações na Casa garantiram que a matéria entrasse na pauta e o Governo se viu derrotado. Agora, o texto segue para o Senado e precisa passar por dois turnos. Se houver alterações, volta para a Câmara. Caso vire lei, entrará em vigor a partir de janeiro de 2021.

Pressionados/as, todos/as os 8 deputados/as federais do Rio Grande do Norte votaram sim. Entre os 513, os/as parlamentares/as Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) foram os/as únicos/as a dizer não.
A validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação se encerra em 31 de dezembro de 2020. Por isso, a PEC se faz necessária e está em discussão há cinco anos. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TOM), apresentou um novo parecer na sessão legislativa. Nele, a União deve contribuir com até 23% ao fundo. O aumento deve ser gradativo. 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.
Nos últimos meses a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) iniciou a campanha “Vota Fundeb”, que ganhou muitos/as adeptos/as entre os/as profissionais da educação e alunos/as. O movimento foi intensificado na última semana, sobretudo nessa segunda e terça (20 e 21 de julho). Mensagens foram enviadas aos perfis dos/as deputados/as nas redes sociais, fotos e vídeos publicados pedindo a aprovação da proposta e e-mails direcionados aos/as parlamentares. O SINTE/RN fez sua parte, entrando de cabeça na campanha.
FUNDEB
Criado em 2007, o Fundeb é composto por impostos que garantem recursos para a manutenção da educação básica nos 26 estados e o Distrito Federal. Ele garante os salários dos/as professores/as, a manutenção da educação básica e a infraestrutura das escolas. Atualmente, a União complementa o Fundo com 10%.
Na avaliação da CNTE, sem o Fundo a educação entratia em colapso, pois “o fim do FUNDEB ou a sua renovação em patamares inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte financeiro da esfera federal, causará situações de verdadeira insolvência em muitas municipalidades”.
PLACAR DA VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1º TURNO
499 SIM / 7 NÃO / 0 ABSTENÇÃO
2º TURNO

1. 492 SIM / 6 NÃO / 1 ABSTENÇÃO

CÂMARA VOTA HOJE, 21/07 O FUNDEB PERMANENTE!!!

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, a partir das 13h55, a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo parecer, após ter recebido sugestões do governo.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente.

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O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. As sugestões foram criticadas pela oposição nesta segunda-feira (20).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo com o governo federal. “O governo está dialogando, quer apresentar uma proposta, e é um direito do governo”, afirmou.

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Para o presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Bacelar (Pode-BA), a votação da proposta deveria ter começado nesta segunda-feira.
Composição do Fundeb
Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha, aumenta a participação do governo federal na composição do fundo.
Segundo o parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira (17), os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.
Urgência
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que a proposta precisa ser votada com rapidez. “Se, na quarta-feira, o governo continuar emperrando a votação da PEC, nós teremos que entrar em obstrução, porque a educação brasileira merece, sim, que botemos o pé na parede e defendamos os estudantes, principalmente porque a educação brasileira foi uma das mais prejudicadas por causa da pandemia do coronavírus”, disse.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que o Fundeb não pode ser extinto, mas discordou da proposta em discussão. Ele disse que o texto não prevê a melhoria da qualidade da educação brasileira e criticou o uso do fundo para pagamento de salários. “Perde-se muito tempo defendendo interesses corporativistas e aumento de gastos não relacionados à qualidade do ensino. Aumentar salário não implica aumento de qualidade do ensino”, declarou.
Para o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é fundamental investir mais em educação, como prevê a proposta. “Não podemos deixar de votar o novo Fundeb amanhã [hoje]. A ampliação da participação do governo federal na educação é um marco de gestão”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que os municípios necessitam do fundo para garantir a educação básica e a estrutura escolar. Ela lembrou ainda que a votação do novo Fundeb é o resultado de um trabalho de cinco anos. “É o tempo dedicado ao debate de tornar o Fundeb uma política pública de Estado”, afirmou.
Líderes governistas não se manifestaram sobre o assunto na sessão do Plenário desta segunda-feira.
Medidas provisórias
Além da PEC do Fundeb, a pauta desta terça-feira inclui duas medidas provisórias:

• MP 938/20, que cria auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para estados e municípios;
• MP 944/20, que prevê crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários. Essa MP já havia sido aprovada pela Câmara e retornou do Senado com alterações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias